O Ministério da Educação (MEC) reforça o seu compromisso na implementação de ações e políticas públicas voltadas à educação especial, a fim de promover o desenvolvimento educacional dos estudantes com deficiência.

Segundo dados do último Censo Escolar, de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de matrículas da educação especial chegou a 1,3 milhão em 2020, um aumento de 34,7% em relação a 2016.

O maior número de matrículas está no ensino fundamental, que concentra 69,6% das matrículas da educação especial. Quando avaliado o aumento no número de matrículas entre 2016 e 2020, percebe-se que as de educação profissional são as que mais cresceram, um acréscimo de 114,1%.

Dados levantados pelo MEC apontam que cerca de 12% desses estudantes não são devidamente beneficiados nas escolas regulares, sendo excluídos do direito ao pleno desenvolvimento. O MEC entende que esses estudantes são merecedores de atendimentos múltiplos e especializados, que sejam capazes de garantir com equidade seu desenvolvimento educacional.

Para tanto, o MEC destinou, durante a gestão do ministro Milton Ribeiro, mais de R$ 257 milhões de reais para a execução de ações voltadas ao ensino especial em todo o país. Ações como a formação de professores de educação básica da rede pública de ensino e a equipagem/abertura de novas salas de recursos multifuncionais para atendimento especializado, espaços educacionais equipados e coordenados pedagogicamente para oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse investimento foi realizado pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (Semesp/MEC).

O MEC destaca que a nova política adotada pelo Governo Federal amplia os direitos, opções e o respeito à escolha das famílias, que são as únicas conhecedoras de suas realidades singulares. A medida não é impositiva, sendo uma opção de escolha, até então, não oferecida aos que necessitam de atendimento especializado. Essa política está suspensa e em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A atuação do Ministério tem contribuído, significativamente, para assegurar aos estudantes da educação especial condições de acessibilidade à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com materiais didáticos e espaços físicos adaptados às suas necessidades.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, já manifestou publicamente seu pedido de desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas e reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem de fato as necessidades das modalidades especializadas.