Entes federativos que têm termo de compromisso aguardando a nova ata poderão solicitar a reprogramação a partir desta data

om a proximidade da disponibilização das novas atas de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola, que ocorrerá no dia 29 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orienta os entes federativos com termos de compromisso vigentes e pendentes de contratação dos veículos sobre o processo de reprogramação dos acordos. Os termos de compromisso, firmados no 2º Ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR 2011-2014) e no 3º Ciclo (2016-2021), devem ser reprogramados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

No Simec, há módulos específicos de reprogramação para cada ciclo. Para auxiliar estados, municípios e Distrito Federal quanto ao processo, o FNDE dispõe de manuais em seu portal eletrônico com todas as orientações: “Manual de  Reprogramação de Subações de Termos de Compromisso do PAR 2011/2014” e “Manual - PAR 2016-2020 – Etapa Reprogramação de Iniciativa”, disponíveis no link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par/manuais.

Os municípios que tiverem interesse em adquirir os ônibus com recursos próprios poderão fazê-lo a partir da publicação das atas. Neste caso, deverão acessar o link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/.

Segundo informações da área de compras do FNDE, até o fim deste mês devem estar disponíveis as atas de registro de preços de três tipos de Ônibus Escolar Rural (ORE) do Caminho da Escola: ORE 1, ORE 1 4x4 e ORE 3. Seguem abaixo as quantidades, tipos e preços acertados até o momento:

Item      Tipo / Descrição do Veículo                 Quantidade        Valor Unitário

1           Ônibus Rural Escolar - ORE 1                   900              R$ 338.000,00

2           Ônibus Rural Escolar - ORE 1 (4x4)          750              R$ 485.000,00

4           Ônibus Rural Escolar - ORE 3                   1.400           R$ 415.000,00
 

Os entes federativos devem acompanhar a disponibilidade das atas de registro de preços do Pregão Eletrônico do FNDE n° 02/2022, que terão vigência de seis meses, no portal de compras governamentais da autarquia. Para mais informações sobre o processo de reprogramação dos termos de compromisso e a aquisição dos veículos do Caminho da Escola, basta encaminhar questionamentos pelo e-mail caminhodaescola@fnde.gov.br ou entrar em contato pelo PAR Fale Conosco, em  https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico.