O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira 23, o julgamento dos embargos impetrados pela Associação Nacional dos Catadores (Ancat) contrários à decisão da Corte, no início de junho de 2021, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 48 da Lei do Bem (11.196/2005), a qual define o fim da isenção da incidência de PIS e Cofins na venda de materiais recicláveis para indústrias de transformação.  

O julgamento, que será realizado pelo Supremo de forma virtual, termina no dia 30 de junho. A expectativa dos recicladores e catadores de materiais é que o STF reformule a decisão para retomada da isenção do PIS e Cofins nas operações de venda de insumos recicláveis às indústrias. 

Os catadores e recicladores vêm atravessando forte crise em decorrência da retração na economia e série de quedas de preços, que estão ocorrendo há meses com os insumos recicláveis. Por isso, o julgamento do STF é ainda mais importante para o setor, especialmente no que se refere ao sustento de inúmeras famílias e ao meio ambiente.   

Segundo Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), órgão de classe que representa mais de 5,6 mil recicladores que reinserem insumos recicláveis no ciclo da cadeia produtiva, o momento é muito ruim para todos que fazem dos materiais recicláveis a sua fonte de trabalho e renda.   

Os catadores e catadoras, que, entre cooperativas e autônomos, somam quase 1 milhão de pessoas no País, também vêm sofrendo com a crise, de acordo com a Ancat.  "A Ancat, como entidade autorizada a contribuir formalmente no processo em discussão do STF, sempre defendeu que a compra de matéria-prima reciclável deve ser mais barata do que a matéria-prima virgem da natureza. A preservação do meio ambiente depende de medidas que estimulem a reciclagem e, por isso, a decisão do STF é tão importante, especialmente para os catadores. Temos feito todos os esforços que estão ao nosso alcance para garantir que a palavra final do STF seja no sentido de garantir a isenção tributária para as cooperativas de catadores e o incentivo à reciclagem", afirma o presidente da Ancat, Roberto Laureano da Rocha. 

Segundo a catadora Mylene Lima dos Santos, coordenadora do Movimento Nacional Eu Sou Catador (MNESC) em Goiás, “a situação está crítica no Estado, porque as empresas aparistas de papel estão deixando de comprar alguns tipos de materiais recicláveis já que a indústria de transformação está preferindo usar a celulose”. 

A decisão do STF ocorrerá no dia 30 e será importante divisor de águas para a reciclagem no País, na opinião de Alvarenga, do Inesfa. “A aceitação ou não dos argumentos da Ancat poderá definir o crescimento ou a estagnação e retrocesso da reciclagem no Brasil, com efeitos diretos ao meio ambiente na preservação da natureza”, afirma.