O Governo Federal autorizou o preenchimento de 2.480 vagas por meio de concursos públicos. Na distribuição dos cargos, oito agências reguladoras foram contempladas. No entanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) foram excluídas dos anúncios.

No caso da ANP, o déficit é de 128 vagas, o que corresponde a mais de 16% do total de 780 cargos previstos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004. Em maio do ano passado, o órgão solicitou 119 vagas para o Executivo, mas, até agora, nenhuma foi concedida. A ANP alega que a carga de trabalho dos servidores aumentou consideravelmente, mas sem um acréscimo proporcional no quadro efetivo.

“Embora esta Agência tenha buscado alternativas para compor sua força de trabalho, bem como investido constantemente no aprimoramento de suas ferramentas de gestão para aumentar cada vez mais sua produtividade, encontra-se em situação crítica de escassez de pessoal”, alega a ANP.

A autarquia é a principal arrecadadora das agências reguladoras e responsável por levar royalties a diversos municípios. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) afirma que, para cobrir a lacuna, a diretoria da ANP tem contratado trabalhadores temporários, que exercem atividades privativas na fiscalização. Eles recebem ⅓ dos salários dos servidores concursados.

Para reverter a situação, o Sinagências ingressou com uma ação no judiciário contra esse modelo de contratação.

“A situação da ANP é alarmante. A contratação de temporários tem levado à precarização de atividades finalísticas, que deveriam ser exclusivas de servidores de carreira. Essa abordagem foi adotada como solução pelo governo anterior. O Sinagências entrou com ação judicial contra essa medida, mas a ANP insiste em defender a contratação, alegando motivos relacionados à pandemia em 2023, porém, aos nossos olhos, essa justificativa parece ser um tiro no pé”, afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.