A Lei 14.658, de 23 de agosto de 2023, assinada pelo Vice-Presidente da República, Geraldo Alkmin, que está no exercício do cargo de Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24. Projeto de lei que originou o atual diploma legal foi de autoria de então senadora Kátia Abreu, em 2019.

A lei que institui o Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência Cultural, Religioso e Gastronômico foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em exercício.

A Rota Nacional do Turismo Tocantinense tem como objetivos:

I – desenvolver o potencial turístico regional e local;

II – fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas;

III – fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo;

IV – promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo;

V – valorizar os atrativos naturais e culturais.