Brenda Vieira Belo é formada em Direito e especialista em Direito Processual. Advogada civilista atuante há 24 anos. Sócia proprietária do escritório Brenda Belo Advocacia e Consultoria, com expertise em matéria cível, abrangendo as áreas de família, sucessões, responsabilidade civil, direito do consumidor, direito empresarial, direito imobiliário, direito contratual, dentre outras, nas esferas judicial e extrajudicial, e na advocacia preventiva, com foco em uma prestação de serviço humanizada e personalizada que busca soluções práticas e efetivas. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PE. É professora universitária há 18 anos. Atuou como Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Central do Recife – FACEN e como Diretora Acadêmica da Faculdade ESM/FAMA, além de Conselheira da OAB - Subseccional de Olinda/PE e Diretora da Escola Municipal de Advocacia de Olinda/PE. Possui atuação de destaque no Direito de Família, tendo acumulado vários prêmios e homenagens ao longo da sua carreira

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Pedro Filho: Olá, Drª Brenda Belo! É um prazer poder entrevistá-la. Para começarmos,  poderia compartilhar um pouco sobre sua trajetória na advocacia e o que a motivou a escolher essa profissão?
 
R: Caro Pedro Filho, o prazer é todo meu. Gratidão pelo convite! Na verdade, quando ingressei no Curso de Direito, meu objetivo era fazer concurso para a magistratura estadual, porém, durante a jornada acadêmica, tive a oportunidade de realizar estágios que me colocaram em constante aprendizado prático da atividade advocatícia e isso despertou meu interesse. Ao concluir a graduação, recebi convite para trabalhar em um bem-conceituado escritório de advocacia, em Maceió, ocasião em que desenvolvi muitas habilidades quanto à dinâmica da redação de peças processuais, atendimento de clientes, realização de audiências, diligências em Tribunais, despachos com magistrados dentre outros. De repente, olhei para mim e vi que a pretensa futura juíza tinha se tornado uma atuante advogada, realizada pessoal e profissionalmente. De lá para cá, passaram-se 24 anos de muito trabalho e dedicação à advocacia.
 
Pedro Filho: Com todos esses anos de experiência, como avalia a evolução da advocacia especializada no Brasil? Quais mudanças considera mais pertinentes no contexto pós-crise sanitária da pandemia de COVID-19?
 
R: Em tempos idos, de fato, tivemos a figura do advogado clínico geral como sendo o profissional mais disputado nesse mercado. A sociedade acreditava que o melhor era aquele que tinha o domínio de todas asáreas do direito (civilista, penalista, trabalhista, tributária etc.). Entretanto, fomos passando por transformações sociais ao longo de décadas e outros contornos se desenharam dando face nova para a advocacia, e os profissionais que investiram em conhecimento mais profundo de determinada área, ou em até mais de uma, cuja comunicação e interdisciplinaridade é inevitável, tornaram-se os melhores, as referências na advocacia especializada. Do passado, restou a lição de que saber tudo era não saber nada, enquanto o valioso saber é aquele direcionado aalçadas que representam o verdadeiro cotidiano do profissional. Na Faculdade, aprendemos, simplesmente, a fazer petição inicial, mas é no dia a dia da vida real que lapidamos nossa peça processual, de acordo com as nuances e os pormenores da área na qual atuamos. É assim que fazemos a diferença na advocacia!
 
Pedro Filho: Ao atuar em diversas áreas do Direito Civil. Existe alguma área específica que acredita ser mais desafiadora? Como enfrenta esses desafios em sua prática?
 
R: A área civilista, por si só, já é desafiadora, afinal, lidamos com as situações da vida das quais ninguém escapa, razão pela qual se costuma dizer que o Código Civil é a Constituição Federal do indivíduo. As demandas cíveis são as que mais ocupam os Tribunais e a área cível é a que concentra o maior número de advogados no nosso País. Dentro do Direito Civil, lidamos com questões sobre personalidade jurídica, pessoa jurídica, fatos jurídicos, bens, relações obrigacionais, espécies de contrato, posse, propriedade, direito familiar, direito sucessório, razão pela qual entendo que não se pode separar, por exemplo, Direito de Família do Direito Civil nem Direito Sucessório do Direito Civil, na realidade, trata-se de micro direito dentro de um macro direito. E, quanto à área mais desafiadora, eu diria ser o Direito Familiarista. Lidar com demandas dessa natureza exigem habilidades do profissional da advocacia que vão além do conhecimento teórico e prático, pois, estamos diante de questões que abalam o emocional do cliente, deixando-o frágil e vulnerável, o que acaba gerando reflexos em outros membros da família do cliente, então, precisamos estar preparados para, não apenas buscar concretizar o direito que o cliente busca, mas, também, para dar acolhimento e praticar a empatia, seja com o cliente seja com os terceiros envolvidos emocionalmente no conflito familiar. Se o advogado não estiver preparado para isso, não estará, na verdade, preparado para exercer a advocacia familiarista.
 
Pedro Filho: Sabemos que sua expertise abrange temas no Direito de Família. Poderia compartilhar uma experiência marcante relacionada a essa área?
 
R: Dentre tantas, afinal, nesta seara, as questões e os conflitos são os mais inimagináveis e inacreditáveis, citarei dois. Primeiro, quando recebi um casal no escritório que queria se divorciar e saber os procedimentos para tal. Depois de conversar longamente com os dois, fazendo várias perguntas para entender o contexto fático daquela situação, encerramos a consulta. Uma semana depois, a esposa me ligou para dizer que conversaram, repensaram as decisões e, enfim, desistiram do divórcio, pois, respondendo às minhas perguntas e ouvindo atentamente tudo que coloquei para ambos no dia da consulta, chegaram à conclusão de que eles só estavam realmente precisando de um diálogo saudável e maduro. No segundo caso, relativamente a outro casal, não foi possível fazê-lo desistir do divórcio, porém, após divorciar, com menos de um ano, elesreapareceram no escritório dizendo que se casariam novamente, mas gostariam de tirar dúvidas sobre regime de bens. Daí se vê que, na vida e no direito, quase tudo pode acontecer...
 
Pedro Filho: Como uma profissional reconhecida, recebeu prêmios como Advogada Destaque 2017 (Prêmio Dra. Myrthes Gomes de Campos) e o destaque na docência, Selo Ouro Referência Nacional Categoria Advocacia e Justiça 2020 – ANCEC. O que esses prêmios representam em sua trajetória profissional e de que forma eles impactaram sua carreira?
 
R: Eu sou muito grata a Deus pela oportunidade de exercer a advocacia e poder ajudar pessoas a resolverem seus conflitos. Quando patrocino uma causa, faço por acreditar no bom direito envolvido, então, abraço a causa e tomo para mim a dor sentida pelo cliente, doando-me por completa na busca da justiça, com a devida aplicação do direito ao caso concreto. Sempre trabalhei com abnegação e amor. Senso de comprometimento e de responsabilidade são qualidades exigidas em qualquer profissão. Acredito na lei do retorno. Acredito que o bem que a gente faz sempre retorna, sobretudo, quando fazemos o bem sem olhar a quem. Quando olho para trás e vejo que, nessa trajetória de vinte e quatro anos, colecionei tantos prêmios e homenagens, sinto-me ainda mais motivada para prosseguir no ofício. Inevitavelmente, as premiações nos elevam profissionalmente, nos dão projeção, abre portas novas e trazem grandes oportunidades, mas é a constância na feitura do trabalho de qualidade e excelência que faz o profissional merecedor de reconhecimento. Por isso, busco sempre fazer melhor que antes e entregar ao cliente mais do que aquilo que foi contratado.
 
Pedro Filho: Sua nova coletânea sobre a Atualização do Código Civil de 2024 é certamente interessante. Poderia nos contar mais sobre os temas que aborda e qual mensagem deseja transmitir aos leitores? Há uma previsão de quando essa nova atualização entrará em vigor?
 
R: O anteprojeto de atualização do Código Civil foi entregue no Senado Federal em 17 de abril do ano em curso. O documento foi elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Nele, há previsão do reconhecimento de todas as formas de família, incluindo a união homoafetiva, disposições sobre o direito digital, responsabilidade por danos ambientais e tecnológicos, reprodução assistida, divórcio unilateral, alteração de regime de bens em cartório, alimentos gravídicos etc. Para o Direito de Família, em especial, há uma significativa reestruturação, sobretudo, porque é uma seara de transformação dinâmica, cujo ritmo o direito acaba não alcançando, ficando para a jurisprudência a resolução das questões que o Código Civil não se ocupa de dar. E como, mesmo diante da omissão da lei, o Judiciário não pode se furtar em julgar as demandas que lhe são levadas, a jurisprudência faz esse importante papel. Com a aprovação de uma nova Carta Civil, teremos, de certo modo e no tocante a muitas regras, diversas situações que passarão a sercodificadas. Não há previsão para quando estará em vigor um novo Código Civil. Estamos aguardando, ainda, a aprovação do anteprojeto, para, em seguida, o projeto ser submetido à apreciação e, após aprovação, entrar em vigor. O andamento estava relativamente rápido, mas acredito que as eleições deram uma freada nesse processo que, por si só, é extenso e delicado. Espero que não seja uma repetição da história do Código Civil atual, que foi elaborado entre 1969 e 1975, por uma comissão de juristas, encabeçada por Miguel Reale, e que, como se sabe, já nasceu velho, entrando em vigência em 11 de janeiro de 2002, em virtude do resultado de décadas de tramitação no Congresso Nacional.
 
 
Pedro Filho: Ao longo de sua carreira, quais tendências observou que moldaram a advocacia? Existem práticas que possam ser mantidas ou abandonadas?
 
R: Acredito que a prática que deve ser abandonada é o estímulo à litigância. É necessário despir-se do espírito de briga, o que, muitas vezes, não é possível porque opróprio advogado acaba estimulando o conflito. O Código de Processo Civil atual surgiu tendo como um de seus pilares a composição, dando essa possibilidade às partes mesmo após a prolatação da sentença. Todavia, o profissional da advocacia precisa evoluir neste aspecto, sobretudo, por ser ele o primeiro juiz da causa. Se intensificarmos essa prática, estaremos contribuindo para a diminuição do volume de processos que inundam os Tribunais e estaremos permitindo que a sociedade desfrute de um Poder Judiciário eficiente. Quanto à prática que deve ser mantida, entendo que as possibilidades extrajudiciais de resolução de questões têm de ser um caminho sem volta, com mais portas se abrindo nesta perspectiva. Além de desafogar o Judiciário, desburocratiza procedimentos, otimiza o tempo de trabalho do advogado e entrega ao cliente resultados rápidos e efetivos. Procedimentos extrajudiciais como divórcios, usucapião, inventários, adjudicação compulsória, reconhecimento de filiação socioafetiva, retificação de nome, são exemplos de que estamos indo na direção certa.
 
Pedro Filho: A advocacia é uma profissão em constante transformação. Quais são os principais avanços identificados, tanto na prática quanto no reconhecimento profissional?
 
R: Como dito linhas acima, a possibilidade de solucionar conflitos de forma extrajudicial e o estímulo da legislação processual civil à busca de composição amigável são grandes avanços. A dinâmica eletrônicados processos, de igual modo, representa um significativo avanço, posto que confere celeridade e praticidade aos atos processuais, e, nesse viés, podemos citar a audiência remota, a citação/intimação por meio eletrônico, a expedição de alvarás por malote digital. Além disso, conseguimos transpor barreiras como a distância, permitindo que o profissional da advocacia exerça suas atividades em qualquer lugar do País e do mundo sem sair do seu escritório, e, às vezes, da sua casa (seu home office), ampliando sua atuação e seus negócios.
 
Pedro Filho: Em relação a retrocessos, existe alguma mudança recente que acredita ter impactado negativamente a profissão ou a relação com os clientes?
 
R: Sim. E, aqui, refiro-me, especificamente, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como, aos demais Tribunais que reduziram o horário de atendimento, passando a funcionar das 7h às 13h ou das 8h às 14h. Isso afeta, direta e gravemente, a tramitação dos processos, já que reduz pela metade a força de trabalho do servidor, comprometendo a celeridade e a produtividade do Tribunal. Espero que isso seja revisto o quanto antes e que o Judiciário amplie o horário de atendimento ao público.
 
Pedro Filho: Que habilidades considera essenciais para um advogado em início de carreira? Como a nova geração pode se preparar para um mercado tão competitivo?
 
R: A escolha da área do direito para o exercício da advocacia é determinante para que a trajetória inicial impulsione os demais passos do profissional. E, nessa tomada de decisões, o jovem advogado precisará se valer do autoconhecimento, especificamente, no tocante às suas habilidades pessoais, que envolvem aspectos relacionados ao hard skill e soft skill. Ambos os termos são de conhecimento necessário e devem ser considerados para destacar os diferentes tipos de aptidões dos indivíduos no ambiente de trabalho. Hard skills são habilidades técnicas e específicas obtidas na graduação de Direito, e, por essa razão, fazer um curso com entrega e dedicação é essencial para adquirir conhecimentos sólidos na sua área. Soft skills sãohabilidades interpessoais e comportamentais que influenciam a maneira como uma pessoa se relaciona com outras pessoas e lida com desafios, sendo características mais subjetivas e que não comportam fácil medição, entretanto, são imprescindíveis para a obtenção de êxito em qualquer campo profissional. Em se tratando da advocacia, citem-se boa comunicaçãooral e escrita, a capacidade de trabalhar em equipe, ter perfil de líder, possuir habilidade para resolver conflitos, ser adaptável a ambientes e situações, ter inteligência emocional para gerir problemas pessoais e relativos ao trabalho no ambiente em que executa suas funções. Treinar, desenvolver e ampliar essas habilidades sempre representará um diferencial para o advogado recém-formado.
 
Pedro Filho: Na sua opinião, qual é o papel da ética na advocacia? De que maneira os advogados podem equilibrar as exigências do mercado com a responsabilidade ética?
 
R: Ser ético é um dever. Na advocacia, como em qualquer profissão, a ética é fundamental para nortear o trabalho de um profissional, sendo valores internos, sociais, familiares, morais. Inclusive, ética e moral são conceitos que possuem fins comuns, sendo ambas responsáveis por estabelecer as bases que vão guiar a conduta do profissional, direcionando-o para a prática do bem, do agir com decoro, com dignidade, com honestidade, com boa-fé, perseguindo a aplicação da justiça para os casos nos quais representar seu cliente. E, entre seguir as exigências do mercado ou agir de acordo com a ética, indiscutivelmente, o advogado deve abraçar a ética.
 
Pedro Filho: A senhora também é professora universitária. Como integra essa atividade com sua prática advocatícia? De que forma a docência influencia sua atuação como advogada?
 
R: Advocacia e docência são duas atividades que se casam perfeitamente. Minha rotina na advocacia me permite levar para a sala de aula experiências práticas relacionadas à matéria que está sendo estudada, possibilitando que os acadêmicos tenham uma melhor compreensão das nuances abordadas, além de despertar neles um maior interesse na explanação já que minha vivência nos Tribunais me prepara para uma transmissão mais didática do conteúdo. De igual modo, a convivência na sala de aula colabora no sentido de me fazer perceber dores dos alunos, seja no tocante à dificuldade no aprendizado seja em relação a problema pessoal de cunho jurídico. A empatia e o desejo que ajudar esse aluno é a mesma empatia e desejo que pratico no meu dia a dia como advogada. Se um professor não é suficientemente humano para perceber que um aluno precisa de ajuda, certamente, como advogado, ele não será capaz de abraçar verdadeiramente a causa do seu cliente.
 
Pedro Filho: Pensando em sua trajetória, houve algum mentor ou personalidade jurídica que tenha influenciado sua carreira? Que ensinamentos carrega consigo até hoje?
 
R: Dr. José Oliveira Costa, hoje aposentado, foi o advogado que me deu a oportunidade de viver e aprender a advocacia na prática. Minha passagem pelo seu escritório foi uma escola e me valho até hoje de cada ensinamento transmitido e de cada conselho dado. Quando vi que um dos melhores juristas desse País confiava em mim e na minha capacidade, não tive dúvida de que eu poderia ir sempre além, com foco e determinação.
 
Pedro Filho: Como filha, mãe, mulher, esposa e professora, qual a importância desses papeis em sua vida? Como eles moldam sua identidade e influenciam suas escolhas pessoais e profissionais?
 
R: Sou mãe de uma linda princesa chamada Maria Luiza. Sou esposa de um grande homem e parceiro chamado Otley Farias. Sou filha de pai e mãe incríveis, chamados Romero e Bárbara. Sou de uma família de sete irmãos. Sou advogada, proprietária do Escritório Brenda Belo Advocacia e Consultoria. Sou docente.  Nasci, cresci, estudei e cursei a Faculdade de Direito na cidade de Maceió, vindo a morar na região metropolitana do Recife em 2006, após ter casado com um pernambucano. No que toca à vida profissional, precisei decidir sobre permanecer na minha terra ou partir para uma nova jornada, quando optei por reprogramar o relógio para iniciar do “zero” e encarar um recomeço profissional na advocacia e dar início a uma próspera trajetória docente. Ingressei na faculdade de Direito aos 18 anos. Aos 22, estava colando grau e, no mesmo ano, fui aprovada no Exame da Ordem. Em julho deste ano, 2024, completei 24 anos de formada, tempo em que venho exercendo a advocacia e me doando às causas que me elevam como ser humano e profissional. Diariamente, preciso exercer múltiplos papéis, o que não é fácil. Mas, quando amamos tudo o que somos e fazemos, acredito que conseguimos cumprir com louvor cada missão dada. Por isso é que, a cada dia, sinto-me mais realizada e convicta de que meus passos estão sendo dados nos trilhos certos.
 
Pedro Filho: Por último, como imagina a advocacia nos próximos 10 anos? Quais mudanças acredita que moldarão o futuro da profissão?
 
R: A Inteligência Artificial sendo responsável por grande parte da feitura de tudo o que diz respeito à advocacia. A proficiência em tecnologia é uma tendência de mercado para todas as áreas e não será diferente na advocacia. Certamente, haverá mais dedicação em conhecimento em gestão de tempo e organização de tarefas, já que essa é uma habilidade comum no mundo corporativo e que tem apresentado bons resultados na advocacia. Aptidão para adaptar-se a novas tecnologias e tendências digitais, já que as habilidades dos profissionais do Direito serão frequentemente testadas no campo digital, sobretudo,na criação e implementação de novas ferramentas.Aqueles que acreditam na mudança e acreditam que a tecnologia veio para ficar sabem que a utilização de IA trará mais eficiência, produtividade e economia para seus negócios. Em que pese a atividade advocatícia necessite da utilização do intelecto e de interação pessoal para a solucionar conflitos, a presença do advogado será sempre indispensável, mesmo diante da tecnologia avançada, e, claro, surgirão outras ferramentas de automação mais potentes para ampliar a produtividade com mais rapidez, precisão e custo mais baixo. Em suma, a inteligência artificial traçará os caminhos da advocacia do futuro.

Prof. Dr. Pedro Ferreira de Lima Filho é Articulista, Filósofo, Pedagogo e Teólogo. E-mail: filho9@icloud.com