O ministro Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), detalhou nesta quinta-feira, 31 de outubro, durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, diversos pontos referentes à assinatura da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, realizada na última sexta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto. O acordo envolve representantes do Governo Federal e das empresas responsáveis pela tragédia causada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015.

“Quando o nosso governo assumiu, nós encontramos um acordo que tinha sido renegociado em 2018 a partir do primeiro acordo, que tinha sido feito em 2016, e este acordo era extremamente problemático”

Jorge Messias
Advogado-geral da União

“Quando o nosso governo assumiu, nós encontramos um acordo que tinha sido renegociado em 2018 a partir do primeiro acordo, que tinha sido feito em 2016, e este acordo era extremamente problemático”, lembrou Jorge Messias.

“O acordo atribuía todas as obrigações para as empresas: a indenização das pessoas, a recuperação do meio ambiente, a recuperação da bacia do Rio Doce, a construção de casas, a construção de infraestrutura, a construção dos hospitais, centros de atendimento à saúde, à população, aos CRAS. Tudo isso era obrigação das empresas”, continuou.

“As empresas tinham se comprometido com o poder público a atender às suas obrigações por meio de uma fundação chamada Fundação Renova. Quem é de Minas Gerais e do Espírito Santo sabe dos problemas que essa fundação tem e teve no passado. Dia 5 de novembro, infelizmente, completam nove anos da tragédia. Dezenove pessoas morreram, três pessoas ficaram desaparecidas, mais de 1,2 milhão de pessoas foram diretamente atingidas na região da bacia do Rio Doce”, frisou o ministro.

O novo acordo, assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da União (PGR) e Defensoria Pública da União prevê o pagamento de R$ 132 bilhões em dinheiro novo.

Desse valor, R$ 100 bilhões devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em diversas destinações. Cabe às companhias a destinação de outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade

Fonte: gov.br

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil