As comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCJL), Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 1087/20202, que prevê a realocação de cerca de R$ 97,76 milhões para combate ao Coronavírus no estado. A proposta de remanejamento altera a Lei nº 14.145/2010 que havia autorizado o estado contrair empréstimo de até R$ 100 milhões do BM (Banco Mundial).

Os recursos que seriam investidos no Projeto Pró-Rural, foram autorizados ainda em 2010. O prazo para aplicação das verbas era de seis anos, mas foi prorrogado até 2020. Agora poderão ser aplicados em ações de combate à crise sanitária no estado, que já causou mais de 120 mil casos da doença.

Segundo Antônio Acioly, consultor do Banco Mundial e especialista em direito público na UGP Brasil, os recursos da Instituição irão servir para que o estado de Pernambuco custeie diversas despesas a fim de aperfeiçoar a estrutura de assistência médica e hospitalar da região e prover materiais de proteção para as equipes que atuam nas unidades de saúde. Ele ressalta a importância de agilizar a utilização dos recursos diante da crise na região.

“Como boa parte dos recursos já estavam nos cofres do governo estadual, a celeridade na sua disponibilização é primordial para socorrer rapidamente a população”, afirma o especialista.

Ao discutirem o remanejamento do empréstimo, os parlamentares pernambucanos incluíram no projeto o “Componente de Resposta Emergencial” como trecho que possibilitará a utilização dos recursos. A mudança já foi autorizada pelo Banco Mundial. Ao defenderem o remanejamento, deputados da Alepe afirmaram que no momento atual é primordial o esforço conjunto do Executivo e do Legislativo para que o montante seja utilizado com responsabilidade e eficiência.