Campanha nacional Julho Amarelo chama a atenção para o direito ao diagnóstico precoce e o tratamento integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)

Neste mês, o Julho Amarelo, mobilização de conscientização sobre as hepatites virais, ganha força em todo o país. A campanha, que integra o calendário oficial do Ministério da Saúde, tem como objetivo alertar a população quanto à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao acesso ao tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a pasta, os tipos mais comuns no Brasil são A, B e C.

Transmitida principalmente por meio de água ou alimentos contaminados, a hepatite A é mais comum em áreas com saneamento precário. Geralmente, não se torna crônica e costuma apresentar evolução benigna, embora possa provocar sintomas intensos, como fadiga, febre, náusea e icterícia. Existe vacina para combater a hepatite A e ela faz parte do calendário infantil no SUS, com esquema de uma dose aos 15 meses de idade, podendo ser utilizada a partir dos 12 meses até 5 anos incompletos.

A hepatite B é transmitida por contato com sangue, fluidos corporais ou da mãe para o filho durante o parto. Pode se tornar crônica e, sem tratamento, evoluir para cirrose ou carcinoma hepático. A principal forma de prevenção da infecção pelo vírus da hepatite B é a vacina, que é administrada em três doses (0, 1 e 6 meses), e está disponível no SUS para bebês e todas as pessoas, independentemente da idade.

Transmitida principalmente pelo contato com sangue contaminado, como em transfusões ou uso compartilhado de agulhas, a hepatite C tem alta taxa de cronicidade e muitas vezes é silenciosa, sendo diagnosticada apenas em estágios avançados. Hoje, é considerada curável com tratamento antiviral oral, oferecido gratuitamente pelo SUS.

Dados do painel epidemiológico do Ministério da Saúde mostram que, em 2023, a faixa etária de 5 a 9 anos foi a que mais registrou casos de hepatite A. Já para a hepatite B, a idade média dos casos era de 43 anos. A hepatite C apresentou 16.178 casos naquele ano.

Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, é essencial que a população conheça os diferentes tipos de hepatite e seus mecanismos de transmissão, pois isso fortalece a prevenção e amplia o diagnóstico precoce, que é um direito garantido por lei.

A Lei n.º 11.255/2005, que define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite e completa 20 anos em 2025, afirma que é função do poder público desenvolver estratégias para ampliar a prevenção, a assistência e a pesquisa relacionadas às hepatites virais, com ênfase na produção de medicamentos e insumos necessários para o diagnóstico e a terapêutica.

“A legislação ampliou a rede de proteção ao cidadão ao determinar as gratuidades do diagnóstico e do tratamento das hepatites virais no âmbito do SUS. Com 20 anos de sanção, a plena aplicação da lei exige mais do que sua existência formal: requer mecanismos de fiscalização, de investimentos contínuos e de um compromisso federativo entre União, estados e municípios”, afirmou o especialista em Direito Médico.

Canal também fala sobre a importância dos imunizantes: “Ampliar a cobertura vacinal, com campanhas educativas e melhor distribuição de doses, deve ser uma prioridade para evitar o agravamento de doenças preveníveis e reduzir a sobrecarga nos serviços de saúde”.

ANADEM

A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.

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Fonte: VOXDOC