Mais um passo na modernização e simplificação do Estado Brasileiro e da Administração Pública Federal. É o que representam os projetos Codex e SUPER.BR, lançados nesta quinta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto.

“A questão da desburocratização, desregulamentação, é muito bem-vinda, e com um aplicativo como o Codex, que realmente venha facilitar a vida de quem necessita de recorrer da legislação para atingir seus objetivos. É um trabalho que envolveu todos os ministérios, parabéns a todos os envolvidos nessa questão”, ressalta o Presidente.

SUPER.BR

Uma plataforma capaz de conectar todos os órgãos da administração pública e integrar o país. Essa é a proposta do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.BR). O projeto começa a rodar a versão piloto em dezembro deste ano em alguns órgãos do Governo Federal.

O sistema traz ferramentas que permitem a mensuração de produtividade, triagem, notificação de resposta, criação de etiquetas e de módulos conforme o perfil e a necessidade do usuário.

Quando estiver em pleno funcionamento, poderá ser utilizado pela administração direta, indireta, paraestatais, estados, municípios, podendo ser disponibilizado a todas as instituições que tenham interesse na adesão.

Codex

A possibilidade de acessar todas as normas federais em um único lugar. É essa facilidade que traz o Codex.

O Codex disponibilizará, em um único local, todas as normas federais atualizadas e aperfeiçoará ferramentas que facilitarão a vida do cidadão na hora de buscar esses documentos.

Antes, cada órgão produzia normas em um sistema diferente e para encontrá-las era preciso navegar em vários portais que não estavam conectados. 

O Codex e o SUPER.BR são projetos integrados, o que permite que as publicações infralegais sejam transmitidas de maneira automatizada, sem a necessidade de utilização de outros sistemas. Funciona assim, as normas serão produzidas no SUPER.BR, enviadas automaticamente para o Diário Oficial da União que alimenta imediatamente o Codex.

Revogaço

No evento, também foram revogados 304 atos normativos considerados sem função por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. A revogação feita nesta quinta-feira foi a oitava edição do chamado “revogaço”, um esforço permanente da Secretaria-geral da Presidência da República que, desde o início deste Governo, já revogou 3.397 decretos. O objetivo é dar maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República.

“Ao longo destes dois anos de mandato, nós revogamos mais atos do que outros presidentes o fizeram em vinte anos”, afirma Bolsonaro.