Bolsonaro, editou decreto nesta quarta-feira (9) que institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares e cria seu Comitê Interministerial. A proposta é fruto do trabalho do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O objetivo do ato é potencializar a intersetorialidade entre as políticas públicas em prol do fortalecimento dos vínculos familiares, tendo em vista o papel que a família exerce para a sociedade brasileira, sendo um elemento-chave para a proteção e a humanização de seus membros, para a transmissão do capital cultural e para a solidariedade entre gerações.

Diversas pesquisas já evidenciaram que vínculos familiares e comunitários positivos são importantes elementos de proteção social e de promoção do desenvolvimento humano saudável nas diversas etapas do ciclo vital. 

A ausência de vinculações familiares expõe os indivíduos a vulnerabilidades e riscos, e acabam por exigir maior atuação do Estado para assegurar-lhes proteção, sobretudo no caso daqueles que demandam cuidados, como crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.

Nesse sentido, o decreto assinado hoje prevê, justamente, que o fortalecimento de vínculos familiares seja pauta convergente de diversas políticas públicas.

O decreto também cria o Comitê Interministerial, que será o órgão responsável por conduzir e monitorar os trabalhos, com meta para o ano de 2021 para a elaboração de um Plano Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares.

Plano contra feminicídio

Na mesma data, o presidente também editou decreto instituindo o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. A medida se mostra relevante para viabilizar, por meio da criação do comitê intersetorial, a articulação entre diversos setores do Poder Executivo federal.

O objetivo geral é de elaborar a política para o enfrentamento de todas as formas de feminicídio, por meio de ações integradas e intersetoriais a serem adotadas, em conjunto, pelos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Justiça e Segurança Pública; da Cidadania; da Saúde e da Educação.

O comitê poderá convidar para participar de suas atividades representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil. Ao final, como resultado da construção articulada da política para enfrentamento do feminicídio, apresentará o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF).